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O leilão da Aneel
25/09/2003
As subsidiárias da Eletrobrás foram as grandes vencedoras do leilão de linhas de transmissão de energia elétrica realizado na terça-feira desta semana pela agência reguladora, a Aneel. Embora o presidente da holding estatal tenha comemorado a vitória, cabe indagar se os investimentos previstos serão a melhor forma de empregar os recursos escassos do setor governamental, pois havia empresas privadas dispostas a realizá-los.
O governo, por intermédio do Ministério de Minas e Energia (MME), já havia tomado a decisão política de fortalecer o setor estatal na área de energia elétrica. Assim, o que ocorreu no leilão é antes de tudo um corolário natural da política do Planalto.
O argumento que justificaria o aumento da participação do Estado na transmissão é o de que desta maneira será possível forçar a redução dos custos do setor elétrico, que são suportados, em última forma, pelos consumidores. Isto se explica pelo formato dos leilões. Na transmissão, ganha quem oferece o menor preço, ou seja, oferece o deságio mais elevado em relação ao preço máximo estabelecido pela Aneel. Ao ganhar, oferecendo os maiores deságios, a Eletrobrás pretende reduzir o custo final da energia para o consumidor, mas isto só ocorrerá, de fato, se a holding estiver sendo remunerada adequadamente pelo investimento, ou seja, se, no futuro, não tiver de obter alguma compensação para os recursos que deixou de ganhar.
Os deságios oferecidos pelos vencedores das sete linhas licitadas oscilaram entre o mínimo de 22,5%, registrado na linha Machadinho-Campos Novos, vencida pelo consórcio privado Lumitrans, e o máximo de 49,01%, verificado no lote Salto Santiago/Ivaiporã e Ivaiporã/Cascavel Oeste, vencido pelo consórcio Paraná, com participação da Eletrosul.
Os três maiores deságios foram oferecidos por consórcios de que participaram as estatais Eletrosul (49,01%), Chesf (39,25%) e Eletronorte (38,85%). Por isso, na média dos sete lotes licitados, o deságio atingiu 36,53%, o maior já obtido nos leilões de transmissão. No leilão desta semana, os trechos vencidos por empresas ou consórcios privados foram marcados por deságios menores, em média, oscilando entre 22,5% e 36,07%.
Houve, é verdade, intensa disputa no leilão da Aneel. Alguns trechos chegaram a ser disputados no sistema "viva voz", caso das linhas Teresina/Sobral e Sobral/Fortaleza, disputadas pela Schahin Engenharia e pelo consórcio AC, de que participou a Chesf, em que ocorreram 45 lances. A questão é saber se houve equilíbrio de forças, ante o peso específico da Eletrobrás e o fato de que ela não tem sócios privados, interessados, antes de tudo, na obtenção de remuneração satisfatória e garantida no longo prazo.
O leilão de transmissão dos sete trechos situados nos Estados do Paraná, São Paulo, Piauí, Ceará, Bahia, Santa Catarina, Mato Grosso e Minas Gerais tem muitos aspectos positivos. Em dois anos, serão adicionados 1.787 km de extensão aos 11.800 km concedidos nos últimos cinco anos pela Aneel, permitindo reduzir os riscos de colapso no fornecimento de eletricidade quando estiverem concluídos, em dois anos. A licitação comprovou o interesse de empresas nacionais e estrangeiras de investir neste segmento no setor elétrico (que, para isso, receberá linhas de financiamento do BNDES), embora seja improvável que, tão cedo, volte a haver disposição de investir também tanto na geração como na distribuição de energia.
Fonte: O Estado de São Paulo
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